O contrato-promessa de compra e venda é um documento legal, no qual as duas partes intervenientes no negócio de compra e venda se comprometem a realizá-lo em determinadas condições, em função das exigências de cada parte.

Este tipo de contrato antecede o contrato definitivo, ou seja, é um contrato preliminar, sendo uma figura contratual jurídica relevante. 

Neste contrato deve constar:

  • A identificação dos intervenientes;

  • A identificação do imóvel sujeito à transação;

  • O preço e a forma de pagamento;

  • Referência a empréstimo solicitado, ou a solicitar, se for o caso;

  • O prazo máximo para a celebração do contrato definitivo – realização da escritura;

  • As cláusulas específicas do contrato de compra e venda, de acordo com as exigências de cada parte;

  • A indicação explícita de que o imóvel será vendido livre de ónus e encargos;

  • O local e a data da assinatura do contrato de compra e venda;

  • As penalizações para o caso de não se concretizar o contrato definitivo, além das previstas pela lei;

  • A possibilidade de as partes recorrerem à execução específica do contrato, isto é, obrigar a outra parte a cumprir o contrato através de uma ação judicial;

  • Assinaturas dos intervenientes reconhecidos presencialmente no notário.

A Nomad Real Estate aconselha ainda a certificar-se que:

  • O documento inclui a identificação completa de ambas as partes, do imóvel e respetiva licença de habitação/construção, preço da transação, forma de pagamento, valor do sinal, reforços de sinal e respetivo calendário;

  • O documento incluir o prazo máximo para a celebração do contrato definitivo;

  • A aprovação do seu crédito está assegurada.


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